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Seminário da Fentect em Defesa do Plano de Saúde tem participação de conselheiro eleito da CASSI

No sábado (18), em Brasília, ocorreu o Seminário Nacional em Defesa do Plano de Saúde, organizado pela Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares).

Para colaborar com o tema do primeiro dia do evento, o conselheiro-fiscal eleito pelos trabalhadores na CASSI, Ângelo Argondizzi participou trazendo experiências do mandato na Caixa de Assistência da categoria ao debate, com foco em representação dos trabalhadores nos Planos de Saúde de Autogestão.

Ângelo fez um alerta sobretudo a respeito das políticas abusivas dos planos, que são semelhantes nas estatais e órgãos públicos. Destacou que a “crise e os déficits nas empresas são usados como argumento para mudanças no modelo de gestão aplicado”, e que as instituições procuram sempre se livrar da responsabilidade deste direito e da saúde dos trabalhadores. “Há uma busca pela transformação dessas empresas públicas e das estatais em empresas de mercado. No Banco do Brasil, o espírito público desencarnou há muito tempo”.

O Seminário, além de diversos debates, serviu para organizar um calendário de lutas dos trabalhadores de correios e estratégias de mobilização em unidade com outras categorias.

Confira a matéria publicada no site da Fentect:

FENTECT encerra seminário nacional e dá continuidade ao calendário de luta

Para contribuir com o debate no Seminário Nacional em Defesa do Plano de Saúde, realizado pela FENTECT neste sábado (18), foram convidados para participação na mesa do advogado do SINTECT-RPO, Ricardo Sobral, para falar sobre as estratégias e a importância da preparação da categoria para lutar na justiça pelos direitos e garantias, e o representante eleito para o Conselho Fiscal da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, Angelo Argondizzi Marcelino, que relatou sobre o plano de saúde dos (as) trabalhadores (as) do Banco do Brasil e alertou sobre as políticas abusivas dos planos, que são semelhantes nas estatais e órgãos públicos.

Angelo ressaltou que a crise e os déficits nas empresas são usados como argumento para mudanças no modelo de gestão aplicado. Em geral, de acordo com o representante, as instituições buscam se afastar da responsabilidade da previdência e da saúde do trabalhador. “Há uma busca pela transformação dessas empresas públicas e das estatais em empresas de mercado. No Banco do Brasil, o espírito público desencarnou há muito tempo”, ironizou.

O representante do banco público brasileiro ainda relembrou que no ano de 1996 começou a crise na CASSI. Instituíram meta para funcionários e metade para o patrão. “Para amenizar, falaram que o trabalhador participaria, no entanto, era um ambiente que acuava os empregados, com a presença dos técnicos da empresa. Além disso, o banco não cedia mais espaços para que servissem como ambulatórios e clínicas, por exemplo”, relembrou.

Em 2007, foi instituída a reforma estatutária do plano, com a coparticipação. Ele contou que foram realizadas quatro reuniões, mesmo sob o não dos trabalhadores, até que, sem saída, disseram sim para as alterações. Daí em diante, mandaram retirar aposentados e passaram a cobrar pelo número de filhos. “A solução seriam pagamentos maiores para os empregados. Mas quem vai pagar e quando? As empresas já decidiram: os trabalhadores”, alertou.

Congregar para lutar
Ainda conforme o representante dos bancários na batalha pelo plano de saúde, é necessário unificar as lutas dos Correios com bancários, a Petrobrás e demais estatais e órgãos públicos. É necessária a união das representações para combater a integração de políticas abusivas nos planos de saúde da classe de trabalhadores.

E para subsidiar a categoria, o advogado Sobral ressaltou a importância de ser colhido o máximo de informações que vão de encontro aos dados da ECT. “O cenário não é bom para entrar despreparado na justiça. É preciso apresentar o maior número de dados possíveis, atas de assembleias formalizadas, com a maior representatividade e diretrizes tratáveis. Esses caminhos permitem que determinados ministros façam a defesa do julgamento. Na documentação, estudos, cálculos atuariais, pareceres, tudo para que o resultado seja um só: o trabalhador não pague essa conta”, explicou.

O assessor jurídico também destacou que cada sindicato pode começar a lutar na própria região. Ainda é possível requerer qualquer informação sobre a Postal Saúde pela Lei de Acesso à Informação. Essa deverá ser entregue em até 30 dias. Caso isso não aconteça, o sindicato pode entrar em contato com o Ministério Pública para tomada de providências, inclusive se houve crime ou não.

Joga o jogo, trabalhador
A categoria precisa lutar pelo chamado Imperativo de Autoridade. Ou seja, segundo o Ricardo Sobral, a empresa pode simplificar e transformar um parecer de 800 páginas em algo mais simples, o qual todos entendam. Contrariamente, ela tenta rebuscar o linguajar, dificultar os dados e maquiar onde quer chegar. Uma sugestão foi pela validação dos dados, com consultoria externa e estratégia de comunicação.

O plano de saúde deve ser arcado pela ECT aos trabalhadores dos Correios, conforme o Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17, no artigo 28, onde trata da responsabilidade do custeio do plano. Também, devido ao benefício ser tipicamente salário, porém, de forma indireta, segundo explicação do advogado.

Portanto, Até o dia 31 de julho deste ano, nenhuma alteração é permitida. Agora, munido de informações, cabe à categoria continuar na luta contra as cobranças indevidas e mudanças descabidas no plano de saúde. Para isso, podem acompanhar as atividades dos sindicatos e da federação, bem como o calendário de lutas. Nesta segunda-feira (20), foi realizado o Ato Nacional, em Brasília.

 

Foto: Fentect

 

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