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Não vamos aceitar! Governo e Bancos reduzem custeio de saúde nas estatais

Nesta sexta-feira (26) ficou confirmado o que nosso Mandato já havia denunciado em julho de 2017, ao divulgarmos documento confidencial com a pauta de uma reunião ordinária da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), em que foi discutida a redução de custeio de saúde nas estatais.

Publicadas hoje no DOU (Diário Oficial da União), duas resoluções confirmam duros ataques aos trabalhadores de ao menos 147 empresas. O gasto da empresa com benefícios de saúde ficarão limitados a 8% do valor da Folha de Pagamento das empresas ou “à razão entre o valor despendido pela empresa para o custeio de benefício de assistência à saúde e o da folha de pagamento apurados em 2016, acrescidos de até 10%”, “o que for menor”.

As estatais têm um prazo limite de 48 meses para migrar para este sistema imposto. Isso significa que, em grande parte, as contribuições de 75% das estatais e 25% dos trabalhadores passarão a ser de 50% para cada parte.

 

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A CGPAR, que exerce espécie de papel de conselho monetário das estatais, realizou em julho do ano passado reunião com a presença de representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Correios, Eletrobras, Eletronorte, Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

Agora, a Comissão, os Bancos e o governo Temer levam efetivamente a cabo este ataque aos planos de saúdes no momento em que os trabalhadores enfrentam um duro processo de reestruturação e veem suas garantias e seguranças jurídicas ameaçadas com os prejuízos da reforma trabalhista e da terceirização.

Se o governo e os bancos insistem em seguir com essa política de arrocho violenta contra nós, trabalhadores, é necessário que os sindicatos mobilizem a categoria para organizar a defesa contra essa ofensiva que já era denunciada e, infelizmente, esperada.

É possível ler a publicação das resoluções neste link: resolucao-23-publicada-no-dou

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